O que é?

 

O valor de referência é um valor atribuído pelo Município por Decreto do Prefeito, para fins de apuração do valor do imóvel para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) e também usado para apuração do valor dos imóveis situados no Município de Matão/SP, para fins de apuração do seu valor para fins de lavratura das escrituras públicas.

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AVISO IMPORTANTE: Estes esclarecimentos bem como os textos normativos e regulamentares contidos nesta página possuem caráter MERAMENTE INFORMATIVO e não se sobrepõem à vigência legal, prevalecendo sempre o texto publicado pelos meios oficiais adotados pelo Município a tanto. Ademais, os textos aqui contidos, não vinculam nem o Município nem o Tabelião, de modo que, havendo qualquer mínima dúvida em relação a valores, alíquotas etc, as informações deverão ser averiguadas diretamente junto ao Setor de Tributos da Prefeitura ou pelo site http://novo.matao.sp.gov.br/informacoes-itbi/. 

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Nos termos do Decreto, renovado periodicamente pelo Prefeito, o valor de referência é apurado multiplicando-se o valor fixado no Decreto pela metragem da propriedade rural, do terreno e da edificação se houver. 

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No caso de imóvel urbano edificado, deve-se somar o resultado da multiplicação do valor do Decreto pela metragem do terreno com o resultado da multiplicação do valor do Decreto pela metragem da construção.

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DECRETO MUNICIPAL - MATÃO/SP

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DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES - MATÃO/SP

 

Consultar: http://novo.matao.sp.gov.br/informacoes-itbi/

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Calculadora automática de VALOR DE REFERÊNCIA para imóveis EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS - MATÃO/SP

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Instruções:

Preencha apenas os campos em AMARELO com as informações da metragem, conforme constam no carnê do IPTU do ano em curso:

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1. Do terreno

2. Área edificada (construção)

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O cálculo do valor de referência do imóvel será feito automaticamente pela planilha.

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Para encontrar o valor de uma eventual escritura de compra e venda e/ou doação, enquadre o valor total de referência em uma das faixas da tabela de emolumentos adiante:

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