RESPOSTAS DAS CONSULTAS TRIBUTÁRIAS DA SEFAZ/SP
Colhe-se do site da SEFAZ/SP:
"A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade. O entendimento contido na resposta é vinculante, tanto para o contribuinte como para a Administração Tributária. Saiba mais sobre o que é uma consulta tributária, quem pode fazê-la e como proceder.
Para mais informações, consulte os procedimentos das consultas
Abaixo é possível consultar as respostas às consultas formuladas".
PARA ACESSAR O SISTEMA DE RESPOSTAS DAS CONSULTAS TRIBUTÁRIAS DA SEFAZ/SP, ACESSE:
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RespostasDeConsultas.aspx?StartDate=2021